Como é o processo de apuração das denúncias na UFSC?
Como é o processo de apuração das denúncias na UFSC?
O processo de apuração tem ritos diferentes conforme a autoria do fato:
- Estudantes seguem o rito previsto na Resolução nº 017/CUn/1997;
- Servidores (técnico-administrativo ou docente) estão regulamentados pela Lei nº 8.112/1993 e Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022;
- Pessoal contratado por tempo determinado (temporários), nos termos da Lei nº 8.745/1993 e Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022.
Se ESTUDANTES são autores de ato ilícito:
Se SERVIDORES (docentes ou técnicos-administrativos) são autores do ato ilícito: