Como é o processo de apuração das denúncias na UFSC?

Como é o processo de apuração das denúncias na UFSC?

O processo de apuração tem ritos diferentes conforme a autoria do fato:

  • Estudantes seguem o rito previsto na Resolução nº 017/CUn/1997;
  • Servidores (técnico-administrativo ou docente) estão regulamentados pela Lei nº 8.112/1993 e Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022;
  • Pessoal contratado por tempo determinado (temporários), nos termos da Lei nº 8.745/1993 e Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022.

 

Se ESTUDANTES são autores de ato ilícito:

Se SERVIDORES (docentes ou técnicos-administrativos) são autores do ato ilícito: