Não se Cale!

 

O que acontece com a minha denúncia?

A denúncia é a comunicação de um ato ilícito ou uma irregularidade que demanda apuração pelos órgãos de controle interno ou externo da instituição.

A Ouvidoria é o  canal oficial de recebimento de denúncias na UFSC. As denúncias devem ser registradas na plataforma Fala.Br, que é o  sistema utilizado pela Ouvidoria e serve para encaminhamento e acompanhamento de manifestações (acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplificações).

Qualquer servidor que saiba de uma irregularidade tem a obrigação de encaminhar para a Ouvidoria, para a realização dos encaminhamentos institucionais necessários à devida apuração da suposta irregularidade. (art. 116 e 143, da Lei nº 8.112/93).

Quando recebida uma denúncia, a Ouvidoria poderá solicitar complementação de informações e informará ao manifestante sobre encaminhamento para apuração ou arquivamento do caso. A Ouvidoria também comunicará ao manifestante sobre a admissão ou arquivamento do caso pelo órgão apuratório.

 

O que precisa constar na denúncia?

 

Como é o processo de apuração das denúncias na UFSC?

 

Se a conduta também configurar crime, como é feita a apuração?

 

Competência da Polícia Civil ou da Polícia Federal?